Santo Antônio do Pinhal institui a renda básica de cidadania

Comunicação de Responsabilidade do Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira e do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

A Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal (SP) realiza, às 10h desta quinta-feira, (29/10) sessão extraordinária para a votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania no município. Na oportunidade, Ana Maria Medeiros da Fonseca - coordenadora do Programa de Garantia de Renda Mínima do município de São Paulo durante o governo da prefeita Marta Suplicy; primeira Secretária Executiva do programa Bolsa Família, autora do livro “O Debate sobre a Família e a Política de Renda Mínima”, Cortez (2001), assessora da FAO e pesquisadora do NEPP da Unicamp, fará uma palestra sobre os benefícios da renda básica, juntamente com o Professor Karl Widerquist, Co-Chair da BIEN, Basic Income Earth Network, da Universidade de Georgetown em Qatar. Santo Antonio do Pinhal é o primeiro município brasileiro a aprovar uma lei que institui a Renda Básica de Cidadania. É uma iniciativa do prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira (PT). Estarão presentes os nove vereadores e representantes de toda a comunidade.

A idéia de implantar a RBC em Santo Antonio do Pinhal surgiu em 2007, quando o prefeito José Augusto Guarnieri Pereira assistiu a uma palestra do senador Eduardo Suplicy, autor da lei 10.835, sancionada em janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania. Interessado no tema o prefeito estudou a fundo a proposta do senador Suplicy. Em março deste ano o senador Eduardo Suplicy se reuniu com os vereadores para apresentar a proposta e, em palestra na Praça do Artesão, explicou à toda a população de Santo Antonio do Pinhal os propósitos da RBC, um direito de cada cidadão participar das riquezas do município e do país.

O projeto de lei nº 24, de autoria do prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira, torna o município de Santo Antonio do Pinhal no exemplo pioneiro da transição do programa Bolsa Família para a renda básica de cidadania. O valor do benefício a ser pago a cada um dos 7.036 habitantes, residentes no município, está condicionado à disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania. Assim como a lei 10.835, o projeto de lei nº 24, estabelece que o benefício será implantado “por etapas”, começando pelas camadas mais necessitadas da população. O fundo será constituído de um percentual das receitas tributárias do município; de doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; transferências realizadas por outros níveis do governo (Estado ou União); produtos de aplicação dos recursos disponíveis; e outros recursos.

Santo Antonio do Pinhal está localizada a 180 km da capital paulista, a 1.200 metros acima do nível do mar, na Serra da Mantiqueira, com um clima ameno de montanha o ano inteiro, na microrregião de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba. Compreende uma área de 132,89 km2. De muitas de suas montanhas se vê a Pedra do Baú, localizada no município vizinho de São Bento de Sapucaí. Famosa por seus mananciais de águas puras e cristalinas, tidas por muitos como medicinais, por suas cachoeiras em meio suas matas nativas e espécies raras em sua fauna e flora, Santo Antonio do Pinhal tem se consolidado como uma excelente opção de lazer, ecoturismo e turismo de aventura.

O município conta com 7.036 habitantes (segundo dados do IBGE em 2008), dos quais 50% moram na área rural e 50% na área urbana. As principais atividades econômicas são o turismo e a agricultura de responsabilidade, sobretudo de pequenos e médios agricultores familiares. Há também inúmeros estabelecimentos comerciais de serviços e de artesanato. Hoje há 53 pousadas, com 1.200 leitos. No quadriênio 2005-2008 ocorreu um aumento de 35% no número de visitantes. Só em 2008 houve um incremento de 20% na oferta de oportunidades de emprego.

Cabe assinalar que a Corporação Andina de Fomento, por meio de sua Diretora no Brasil, Moira Paz Estensoro, num acordo com o NEPP-UNICAMP, apoiou o Projeto Piloto da RBC de Santo Antonio do Pinhal com a disponibilização de recursos para a formação de uma equipe técnica de acompanhamento. O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, declarou em 31 de janeiro último, durante o Fórum Social Mundial de Belém do Pará, que o MDS apoiará esta experiência piloto, ao mesmo tempo em que se empenha para expandir e aperfeiçoar o Programa Bolsa Família.

Serviço:
- Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal
Rua Deputado Franco Montoro, 34, Centro

- Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal
Av. Ministro Nelson Hungria, 52 Centro
(12) 3666-1496

Rosa Maria Wasem
Assessoria de Imprensa
Gabinete Sen. Eduardo Suplicy
Ala Dinarte Mariz Gabinete 2

Senado Federal
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Cidade paulista institui a renda básica de cidadania

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O município paulista de Santo Antonio do Pinhal tornou-se a primeira cidade brasileira a instituir a Renda Básica de Cidadania.

Nesta quinta (29), em votação unânime, os nove vereadores com assento na Câmara Municipal aprovaram projeto do prefeito José Augusto Guarnieri Pereira (PT).

A coisa é inspirada em idéia do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Prevê o pagamento de um valor monetário a todos os habitantes da cidade.

São contados em 7.036 os moradores de Santo Antonio do Pinhal, cidade localizada a 180 km da capital, São Paulo.

A nova não estipula valores. Transfere a incumbência a um conselho municipal. Estabelece que a renda básica será implementada “por etapas”.

Num primeiro momento, chegará apenas aos cidadãos mais pobre da cidade. Os pagamentos são condicionados à disponibilidade de verbas da prefeitura.

Criou-se um Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania. Será recheado com dinheiro de origens variadas.

Por exemplo: receitas tributárias do município; doações de pessoas e empresas, transferências do Estado e da União.

É a primeira vez que o projeto da vida de Suplicy será submetido a teste.

Escrito por Josias de Souza às 03h31